Basta realizar consultas no Portal da Transparência do Governo Federal, que é possível perceber que o Município de Palestina do Pará, tem recebido um bom volume de recursos federais em transferências mensais e diretas a Prefeitura Municipal, sendo estes recursos destinados ao financiamento público de serviços essenciais para os cidadãos palestinenses.
Quando em abordagem pela reportagem, populares de Palestina relatam que quando procurada pra fazer alguma reivindicação, a Prefeitura Municipal tem informado que o Município não vem recebendo recursos o suficiente para garantir os serviços básicos em que a administração municipal tem o dever de realizar, para assim atender os anseios da população no que diz respeito à Educação, Saúde e outras ações que são bastante requisitadas e sempre se alega falta de recursos, e muitas são as reclamações da população acerca de diversas demandas que vão desde a falta de medicamento em hospital, merenda em escolas, até a má conservação de ruas e avenidas, que estão abandonadas e o mato invadindo-as, tornando as mesmas intrafegáveis em pleno centro da cidade.
A População espera que a gestão municipal não demore em apontar na verdade os motivos reais para tal situação, o que deve ser explicado de fato, pois é notório que o município tem sim recebido os repasses constitucionais a que tem direito para o custeio dos serviços básicos a população e garantir o funcionamento da estrutura administrativa de forma exitosa.
Observa-se, portanto que tanto o Legislativo, quanto o Movimento social que detém poderes e funções relacionadas à fiscalização sobre a devida aplicação dos recursos públicos, precisam atuar de forma mais sistêmica e transparente para assim poder mostrar para a população como e onde está sendo feito os investimentos com os recursos públicos no município, pois se sabe que cada receita tem sua despesa, que dentre elas, a Folha de Pagamento é um gargalo, mas pra que se tenha controle é preciso obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde determina que apenas 51% do FPM pode ser gasto com pessoal, sendo que o restante deve ser distribuído, com 15% para investimento em Saúde e 25% em Educação e o restante em outros serviços da administração municipal.
Segue o link com a tabela detalhada, com descrição dos repasses federais referentes ao ano de 2010 ao Município de Palestina do Pará/PA.
Click no link:
Click no link:
Prezado companheiro, quero de antemão parabenizá-lo pela brilhante iniciativa de criar este instrumento de informação e reinvindicação dos direitos fundamentais de nossa gente.
ResponderExcluirSeja louvada sua atitude!
Uma gestão apra funcioar bem necessita de órgãos de o oposição que forcem um equilíbrio entre a realidade e as possibilides. Entendo que este é um bom início.
Parabéns! Fico no aguardo das novidades.
Visite minha página. Há coisas interessantes também.
Um grande abraço direto daqui de Bolívia!
www.jreisn.blogspot.com